O Estado Novo e o Sistema de Ensino aplicado em Angola

O Estado Novo e o Sistema de Ensino aplicado em Angola

Artigo de Filipe Zau, publicado no Jornal de Angola (23 de Março, 2011)

23-03-2011

Após a Constituição Portuguesa de 1933, as primeiras acções políticas sobre Educação por parte da administração portuguesa em Angola têm apenas lugar em 1937, através do Diploma Legislativo de 9 de Janeiro, que determina quais os Fundamentos do Ensino Rural Indígena. No ano seguinte, a 26 de Março de 1938, é aprovado o Regulamento da Escola de Aplicação e Ensaios de Luanda.
Como o início da II Guerra Mundial, em 1939 e após a Assinatura da Concordata entre o Estado português e a Santa Sé e o Acordo Missionário para o Ultramar, a 7 de Maio de 1940, foram criadas, em 1943, as Escolas do Magistério Rural e a 21 de Julho desse ano, a obrigatoriedade de apresentação da vacina anti-variólica para matrícula em qualquer estabelecimento de ensino.
Em 1949, após o fim da II Guerra Mundial (1945) e início da Guerra-Fria, bem como depois da aprovação da Declaração dos Direitos Humanos pela ONU (10 de Dezembro de 1948), foram aprovados, em 27 de Abril de 1949, os regulamentos do Curso de Regentes Escolares e os normativos dos Professores do Quadro Docente Eventual. Mais tarde, a 8 de Março de 1950, foi adoptado o Regulamento das Construções Escolares e a 16 de Abril, o Regulamento das Construções Escolares para Indígenas.
Abrimos aqui um pequeno parêntesis para dizer que, no âmbito da qualidade de ensino, independentemente da época a que se refere este nosso histórico, a construção de qualquer instituição escolar, para que possa adaptar-se às normas do sistema de ensino em vigor, terá de estar, obrigatoriamente, regulamentada e padronizada. O facto de hoje a nossa atenção estar particularmente dirigida para as salas e não com o paradigma de escola – atendendo à preocupação com o número ainda considerável de crianças em idade escolar fora do sistema educativo – levar-nos-á, no futuro, a encontrar dificuldades de organização e gestão. De considerar que as disciplinas de educação física e música, que por falta de professores não são leccionadas, mas fazem parte do currículo oficial, necessitam de espaços físicos adequados, o que, na maior parte dos casos, a actual construção de novas escolas (públicas e privadas) não leva em linha de conta. Isto, para não falarmos já da necessidade de ginásios cobertos, indispensáveis a certas modalidades do desporto escolar.
Em Abril de 1954, realiza-se a Conferência de Bandung, quando os primeiros países africanos começaram a ascender à independência: a Líbia em 1951; o Egipto e o Sudão em 1952. Em 17 de Abril de 1957, surgem, em Angola, os primeiros cursos de alfabetização para maiores de 14 anos, uma medida que, segundo Martins dos Santos, já vigorava desde 1952 na Metrópole. Mas a chegada a Angola de emigrantes portugueses "fez aumentar consideravelmente a percentagem de brancos analfabetos". A partir de 1 de Julho de 1958 seria proibida a admissão de indivíduos "não-indígenas", que não soubessem ler e escrever, residindo em Angola há mais de seis meses, nas profissões relacionadas com o comércio ou indústria. Fora desta exigência ficavam todos aqueles que tivessem mais de 45 anos de idade, ou mais de dez anos de estadia na província. Seguiram-se as independências de Marrocos e da Tunísia (1956), do Ghana (1957) e da Guiné Conacry (1958).
Em 4 de Março de 1959, foi aprovado o Regulamento dos Cursos de Ensino Primário para Adultos e, logo depois, no primeiro dia de Abril, publicado o alvará que regulava o funcionamento do Conselho de Ensino de Adaptação. No ano seguinte, ocorreram as independências da Nigéria, Somália, Gabão, Senegal, Mali, Costa do Marfim, Benin, Níger, Burkina Faso, Chade, Madagáscar, Somália, Mauritânia, Togo, Camarões, República Centro Africana, Congo e Zaire. As colónias portuguesas de Goa, Damão e Diu foram em 1960 ocupadas pela União Indiana. Possivelmente com uma nova leitura dos sinais dos tempos, a administração colonial decidiu, a 5 de Agosto da 1960, aprovar novos programas para o Ensino Primário, à semelhança dos da Metrópole.
Em 1961, ocorrem duas relevantes acções político-militares de carácter nacionalista, que passaram a influenciar os rumos da colónia, nomeadamente no que respeita ao princípio da equidade na Educação. Após o assalto às cadeias de Luanda, em 4 de Fevereiro e da revolta das populações a 15 de Março, no norte de Angola, em Setembro desse mesmo ano foi dada por fim a Lei do Indigenato. É posteriormente, com Adriano Moreira como ministro do Ultramar, que os primeiros resultados concretos de uma política de instrução primária começaram a surgir em Angola.
A sequência do cortejo das independências, com a excepção das colónias portuguesas, continuava a ocorrer de norte para sul, enquanto de sul para norte crescia uma oposição cada vez mais anacrónica a essa corrente autonomista. Em 1961, a Serra Leoa alcançava a independência mas, na parte austral do continente, a África do Sul instaurava o hediondo regime de apartheid. Em 1962, o Mundo quase entrava numa terceira guerra mundial com a "Crise dos Mísseis" em Cuba, enquanto a Argélia, o Burundi e o Uganda chegavam à independência. Em Angola foram criados os primeiros Cursos de Monitores Escolares, bem como, a 17 de Março de 1962, as Escolas do Magistério Primário de Silva Porto (Cuito) e Malange, sendo esta transferida para Luanda a 24 de Agosto de 1963, ano da Encíclica Pacem in terris, do Papa João XXIII, condenando solenemente a dominação colonial.
Em 1 de Janeiro de 1964, é criada a Secretaria Provincial de Educação e, a 10 de Setembro, aparece a publicação dos Programas das Escolas do Magistério Primário de Angola. Até 1967, data da ampliação do período de escolaridade obrigatória para seis anos, através do decreto-lei de 9 de Julho de 1964 (ciclo elementar mais ciclo complementar), chegaram à independência mais os seguintes países subsaarianos: Malawi, Zâmbia e Tanzânia (1964); Gâmbia e unilateralmente pela minoria branca, a Rodésia do Sul (1965); Quénia, Botswana e Lesotho (1966).
Em 7 de Agosto de 1968, ano das independências da Suazilândia, das Ilhas Maurícias e da Guiné Equatorial, foi elaborado um novo Regulamento do Ensino Primário Elementar. A 25 de Abril de 1969 foram aprovados os programas do ensino primário elementar para aplicação nas províncias ultramarinas sob o nome de ciclo elementar e a 9 de Setembro de 1970, foi aprovado o Regulamento das Passagens de Classe e dos Exames do Ciclo Elementar do Ensino Primário.
Em 13 de Outubro de 1972, foi aprovado o regulamento das Escolas de Artes e Ofícios e em 13 de Dezembro de 1973, ano da proclamação da independência da Guiné-Bissau, em Madina do Boé, foi aprovado e publicado o Estatuto Orgânico da Secretaria Provincial de Educação. Finalmente, em 1974, ocorre o fim do regime do Estado Novo, após a edição do livro "Portugal e o Futuro", da autoria do General António de Spínola, em Março de 1974 e, logo a seguir, a Revolução do 25 de Abril. Nesse ano, as últimas acções educativas dizem respeito à criação, em 24 de Maio, das categorias de Professores Primários Agregados e de Professores de Posto Agregados e a 2 de Novembro, a institucionalização do regime de voluntariado nas Escolas do Magistério Primário de Angola.
A taxa de escolarização que, em 1960, se encontrava nos 12,4 por cento, passou para 29 por cento no ano lectivo de 1965/66 e atingiu, em 1971/1972, valores na ordem dos 50 por cento. Contudo, a maioria da população nativa, que vivia nas zonas rurais, não veio a beneficiar dos novos componentes, trazidos pela nova política colonial, já que as principais instituições escolares se situavam nas cidades de Luanda, Sá da Bandeira (Lubango), Benguela e Nova Lisboa (Huambo). Portugal procurava, finalmente, no período entre 1961 e 1974, interessar-se pela escolaridade em Angola e acelerava o ritmo do seu crescimento até ao limite das suas possibilidades.
Mas o atraso que vinha de trás era muito grande e, evidentemente, não podia ser superado a curto prazo.

*Ph.D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais.

 

FONTE: Jornal de Angola

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